Mutirão para reconhecimento de paternidade é realizado em Feira de Santana neste sábado; saiba como participar
Mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ será realizado em Feira de Santana — Foto: Divulgação/DPE-AM
A campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE) será realizada neste sábado (23) em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A iniciativa gratuita tem como objetivo reconhecer vínculos familiares e oferecerá exames de DNA gratuitos e orientação jurídica à população.
A ação ocorrerá das 8h às 13h na sede da Defensoria Pública, no bairro Ponto Central. Além dos exames de DNA, serão disponibilizados serviços como reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo), formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas.
A participação é por ordem de chegada e não é necessário agendamento. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- cópia da Certidão de Nascimento do filho (a);
- cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança;
- cópia do comprovante de residência;
- cópia de Certidão de Nascimento da mãe da criança;
- endereço residencial do suposto pai;
A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), da qual participam as Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal.
“Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança)”, ressaltou Gabriel de Mello, coordenador da 1ª Regional da Defensoria Pública da Bahia.
Mais de 4 mil crianças sem registros
De acordo com dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), em todo o estado, o número de meninos e meninas que tiveram o direito à filiação negado é superior a 4,5 mil. A Arpen Brasil contabiliza os dados de pais ausentes desde 2016 e, até então, mais de 101 mil pessoas foram registradas nessa condição.
Para garantir o direito à filiação, a DPE-BA atua pelas vias judiciais e extrajudiciais o ano inteiro. No primeiro semestre deste ano, a instituição realizou mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade.
Em 2024, foram mais de 2 mil testes realizados. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior, e nas ações itinerantes realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento.
A Defensoria precisa saber
Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 13.577/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade.
Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE-BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.
Com base nessas informações, a Defensoria Pública pode propor ações de investigação de paternidade, buscando o reconhecimento formal e a inclusão do nome do pai no registro civil. O projeto que resultou na Lei 13.577/2016 foi elaborado pela DPE-BA e apresentado à então deputada estadual Luiza Maia (PT), que propôs a normativa à Assembleia Legislativa.
Defensoria Pública realiza mutirão de paternidade em Feira de Santana — Foto: Redes sociais
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Fonte:g1-ba
