MPF pede reestruturação escolar para 3,5 mil crianças Yanomami
Foto: Divulgação / MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para exigir a reestruturação completa do atendimento escolar na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida busca garantir o direito à educação de aproximadamente 3,5 mil crianças e adolescentes, além de atender mais de 3 mil adultos que nunca frequentaram a escola nas regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi.
A ação é movida contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Roraima e o município de Alto Alegre. Segundo o MPF, diagnósticos em campo revelaram um cenário alarmante de desassistência, marcado pela falta de infraestrutura física, escassez de professores, ausência de materiais didáticos, descontinuidade na merenda escolar e falhas no transporte aéreo.
Levantamentos do órgão indicam que, nos seis polos-base analisados — onde vivem cerca de 7,8 mil pessoas em 105 aldeias —, a taxa de cobertura escolar da rede estadual é de apenas 14,6%, alcançando índice zero em regiões como Homoxi, Waputha, Parafuri e Aratha-u/Parima. Além disso, segundo o Censo do IBGE de 2022, o município de Alto Alegre registrou a maior taxa de analfabetismo do país entre pessoas de 15 anos ou mais (36,8%), chegando a 64,4% entre a população indígena adulta.
Segundo os depoimentos colhidos pelo MPF, a ausência de escolas também deixa crianças e jovens mais suscetíveis à cooptação pelo garimpo ilegal. Lideranças locais e professores relatam a paralisação total das atividades letivas por falta de sedes operacionais e insumos básicos. A falta de transporte regular compromete ainda o envio de alimentação escolar, agravando quadros de desnutrição infantil na região.
Para sanar as omissões estatais, o MPF requer que o caso seja tratado como processo estrutural e solicita, em caráter de urgência:
- Grupo de Trabalho Interinstitucional: Criação de um GT formado por órgãos federais, estaduais, municipais e lideranças indígenas para elaborar um Plano de Reestruturação da Educação Escolar Yanomami no prazo de 90 dias;
- Infraestrutura e Censo Escolar: Realização de Censo Escolar com apoio de intérpretes, criação imediata da escola de Homoxi e construção de sedes escolares e salas anexas nas regiões afetadas;
- Garantia de Insumos e Logística: Fornecimento contínuo de materiais didáticos na língua materna, merenda escolar, apoio logístico aéreo e fluvial, além de formação e contratação de professores e profissionais de apoio;
- Execução e Sanções: Fixação de atribuições específicas para cada ente público e aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Fonte:bn
