Empresários e prestadores de serviço de Trancoso protestam contra liminar que impede festas sem licenças adequadas
Empresários e prestadores de serviço de Trancoso, distrito turístico de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, protestaram contra a liminar que impede festas sem licenças adequadas, nesta terça-feira (9). O grupo alega que a decisão judicial impossibilita a geração de trabalho e renda na cidade.
O grupo tem reagido a uma liminar que determina o cumprimento de duas leis federais e uma municipal, que estabelecem regras para o uso de equipamentos de som, para evitar a poluição sonora e a perturbação do sossego, além do impedimento do uso público das praias.
De acordo com os empresários, diversas áreas do comércio são afetadas, a exemplo do negócio de Francisco Araújo, que é dono de um hostel e oferece atendimentos de logística, segurança e staff para festa, como equipes de limpeza e bombeiros civis, há 13 anos.
“Em alguns casamentos, a gente gera renda direta para 60 pessoas por dia, a maioria delas diaristas, pessoas que estão atrás de uma renda extra. Tem eventos que passam dessa quantidade. Se acabar os eventos vai prejudicar a população em geral, porque é uma renda para a comunidade”.
“Que haja regras e que as regras sejam cumpridas, mas que sejam regras maleáveis para que a gente possa gerar empregos”, argumentou Francisco.
A esteticista Josi Santos trabalha há 15 anos junto com a família, fornecendo serviços de beleza, como manicure, maquiagem e massagens. A equipe familiar atende principalmente noivas, madrinhas e convidados, além de oferecer spa na festa de casamento.
“Sem os casamentos, não existe Trancoso. Já estamos com queda nos atendimentos, esse ano está muito difícil. Nós vivemos disso, não só a minha família, mas Trancoso inteira. Sem esses eventos, o que a gente vai fazer da vida, se não tem trabalho? Estamos nos manifestando, gritando, pedindo socorro por Trancoso”.
As regras
Atualmente, as regras determinam que os estabelecimentos de Trancoso só podem usar equipamentos sonoros se tiverem licenças e cumprirem medidas, como a apresentação de um projeto acústico ou laudos de garantia da não propagação do som além dos limites permitidos.
As regras para essas medidas sobre a poluição sonora são estabelecidas a partir das leis federais das contravenções penais e do meio ambientes, bem como da lei municipal para o uso legal dos equipamentos, com limites de decibéis e horários para o som.
A liminar que exige o cumprimento dessas lei foi impetrada a pedido de uma associações de moradores, que estão incomodados com transtornos causados pelas festas, como músicas altas por toda a madrugada.
As medidas da lei são consideradas duras pelos empresários e prestadores de serviço que atuam na região do Quadrado, um dos points de Trancoso. O grupo pede que haja flexibilizações, para que os eventos não deixem de ser realizados.
Empresários propõe acordo
Os empresários constituirão, em um documento, o material a ser apresentado ao MP-BA, para a tentativa de instituir um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes. O acordo proposto por ela estabelece diferentes horários de encerramento das festas para locais diferentes:
- Casamento no Quadrado até 1h da madrugada;
- Casamento na praia até 3h da madrugada;
- Casamento no teatro (que fica mais afastado das residências) até 8h da manhã do dia seguinte.
A proposta será montada e apresentada na Câmara de Vereadores até a quarta-feira (10). Depois disso, caso o acordo seja aceito pela gestão da cidade, os empresários levarão o documento para ser validado pelo MP-BA.
Fonte:G1-Ba
